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PGFN e STJ formalizam acordo para reduzir tramitação de processos

A estimativa é de que aproximadamente 3 mil execuções fiscais de “baixa recuperabilidade” deixem de tramitar até o início do recesso do STJ, no mês de julho

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e o Superior Tribunal de Justiça – STJ formalizaram acordo para viabilizar a redução do número de recursos em processos de execução fiscal considerados de “baixa recuperabilidade”.

Com a iniciativa, a estimativa é de que aproximadamente 3 mil processos envolvendo a Fazenda Nacional deixem de tramitar no STJ, até o início do recesso forense daquela Corte, no mês de julho.

Pelo acordo, a PGFN apresentará petição ao STJ informando a desistência da União nos processos envolvendo créditos de “baixa recuperabilidade” inscritos na Dívida Ativa da União, classificados pela Procuradoria com rating “C” ou “D”, na forma da Portaria MF nº 293 de 12 de junho de 2017.

Segundo o Presidente do STJ, Ministro João Otávio de Noronha, “em muitas situações o recurso é inviável, mas mesmo assim é interposto. Isso gera uma despesa para o STJ e para o recorrente em demandas que muitas vezes não têm proveito econômico expressivo”. O Ministro lembrou ainda que “a tramitação em massa de processos sem a adoção de critérios racionais, além de congestionar o Judiciário, representa perdas para o governo e para a sociedade”.

Já o Procurador da Fazenda Nacional e Coordenador de Atuação Judicial Perante o STJ, José Péricles Pereira de Sousa, comentou que “como o STJ é um tribunal de teses, o ideal é criar condições para que aquela Corte possa focar na análise dos casos complexos, deixando de lado processos com créditos de baixa recuperabilidade”.

José Péricles de Sousa explicou ainda que, inicialmente, as desistências serão homologadas por meio de 20 petições, cada uma contendo 50 processos, o que totalizaria mil processos. Ainda neste semestre, seriam enviados mais dois blocos de petições, atingindo o montante de 3 mil processos.