Rua Najla Carone Goedert, 27 - Comercial Ravello, Sala 813
Pagani - Palhoça/SC - CEP: 88132-150
Pagani - Palhoça/SC - CEP: 88132-150
- (48) 3374-1716
- (48) 99113-9372
ICMS/SP – Alteração de percentuais de IVA-ST para artefatos de uso doméstico
Portaria CAT n° 04/2020
Fonte: TributaNet ConsultoriaLink: https://www.tributa.net/icms-sp-alteracao-de-percentuais-de-iva-st-para-artefatos-de-uso-domestico1
O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT n° 04/2020 (DOE de 31.01.2020), divulga novos percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico, no período de 01.02.2020 a 31.10.2020.